Projeto de Instalação do MUNCAB

Projeto de Instalação do Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira – MUNCAB, justificativa apresentada ao MINC/ Lei Rouanet, em 22 de novembro de 2002, aprovado em 20 de dezembro de 2002, publicado no diário oficial de 23 de dezembro de 2002, e tem como registro no PRONAC o nº 02-8732. “A AMAFRO – Sociedade de Amigos da Cultura Brasileira” assume, com o apoio de outras instituições de vocação cultural, a proposta de criação do “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira” na Bahia, e para isso requer junto a este Ministério da Cultura a autorização para captar recursos, com a finalidade de realizar este projeto, reparando um atraso histórico e suprindo um grande vazio em nosso cenário cultural contemporâneo. Enumerar razões que justifiquem este projeto exige reconhecer de pronto que a iniciativa de criação do “Museu Nacional Da Cultura Afro Brasileira” integra um gigantesco esforço de recuperar a participação dos africanos e seus descendentes no processo de formação da cultura brasileira. A presença do negro escravo e seus descendentes na definição de nossa cultura não é mais objeto de dúvida. Quando o primeiro negro escravo desceu em solo brasileiro, inaugurou-se um rico e complexo processo cultural, cuja recuperação hoje se faz com atraso. Os navios negreiros, desde que partiram dos portos africanos, carregaram, em seus porões escuros, a dor, que tanto repercutiu na poesia de Castro Alves e na alma de nosso povo, e as sementes de uma extraordinária cultura, forte, alegre, que faz do Brasil contemporâneo um produtor especial em todos os campos das artes e do conhecimento. O Decreto de D. João III que institucionalizou o tráfico e o trabalho escravos no Brasil, por simbólica coincidência, foi editado em 29 de março de 1549, data de Fundação da Cidade do Salvador, e autorizou a a importação do Congo, via Ilha de S. Tomé, de 100 escravos para cada engenho. Com Tomé de Souza, o Governo Geral em nome do Império Português vai usar oficialmente a mão negra escrava, que os donatários já utilizavam. A novidade foi que a coroa liberou 50% dos seus direitos fiscais, estabelecendo isenção fiscal para o tráfico, que pode ser ironicamente considerado como o mais perverso e impactante incentivo cultural de nossa história. De um  total de 11 milhões de negros trazidos para as Américas, a coroa portuguesa importou 4 milhões para nossas lavouras, minas, artesanias e outras ocupações, tanto públicas quanto domésticas, tanto pacíficas quanto de guerra, inclusive constituindo-se o Brasil no país que individualmente maior número de escravos utilizou. Esta presença numericamente significativa teve um impacto qualitativo em todos os aspectos da vida brasileira que então se formava nos tempos coloniais. O negro que saiu dos porões, vindo de diversas regiões da África, trouxe consigo importantes conhecimentos e práticas, de civilizações ancestrais, tradicionais e, algumas delas, com experiência civilizatória avançada. Desde os primeiros bantos, os negros deixaram marcas profundas em nossa cultura, que foi a forma de resistência que permitiu aos descendentes africanos garantir sua sobrevivência, contribuir e assinalar a sua presença entre nós. Na língua, na religião, nas artes, no folclore, nos hábitos alimentares, nas técnicas de trabalho, no imaginário nacional, contribuíram decisivamente. Dispomos hoje de estudos aprofundados, de inúmeras abordagens em centros acadêmicos de pesquisa, que conseguem reproduzir os passos e a contribuição dos negros oriundos do continente africano desde a chegada dos primeiros navios negreiros à América Portuguesa. É fundamental colocar estes estudos e pesquisas nas mãos de jovens estudantes e disponibilizá-los através de serviços de difusão a cargo do MNCAB às comunidades nacionais e internacionais. Departamentos de História e Antropologia nas Universidades, publicações do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pesquisadores independentes e também o notável esforço pedagógico desenvolvido pelas lideranças atuantes da cultura afro-brasileira, seja nos terreiros, como o Ilê Axé Apô Afonjá, liderado por Mãe Stela; nos blocos afros., como o do Grupo Olodum e Ylê Ayê, nas Escolas de Samba do Rio de Janeiro, evidenciam a necessidade de uma instituição capaz de canalizar toda esta produção, satisfazendo o desejo destes produtores de serem influentes agora. O “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira” poderá demonstrar a importância desta contribuição afro-brasileira, historicamente já prestada, e quanto ela significa na dinâmica da cultura brasileira contemporânea. Recolhendo, reunindo, classificando, revelando seu sentido histórico, o “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira” será capaz de preservar dinamicamente objetos simbólicos e utilitários, instrumentos, obras de arte, fotos e outras formas de registro iconográfico, livros, revistas, artesanias, cartas, documentos, e funcionará como um grande difusor da contribuição dos artistas e produtores culturais de origem negra, tão significativa e inesgotável. O Museu se impõe porque não há como negar e sequer será possível arrancar do núcleo constitutivo de nossa civilização a mão e o pensamento de origem africana. É um contributo de origem que não se diluiu, no processo formativo, na evolução, permanecendo e interagindo com os elementos básicos que nos dão conteúdo, forma e originalidade cultural. A contribuição afro-brasileira estará para sempre integrada aos destinos de nosso povo, cabendo percebê-la e fortalecê-la no presente, para continuarmos no futuro com os generosos frutos e a energia que ela nos aporta como elemento formador. Identificar nomes e personalidades nesta contribuição é uma tarefa gigantesca, pedagogicamente necessária e inerente às funções de um Museu de Referência Nacional, como o projeto do MNCAB. Reunir objetos e trabalhos com qualidade testemunhal desta presença é também uma imensa tarefa, que esgotará esforços sistemáticos de algumas gerações, requerendo o concurso de profissionais especializados e militantes culturais que precisarão para êxito de seu empreendimento de uma situação adequada – como o ambiente e as funções que só um “Museu” com as propostas do projeto que apresentamos, pode criar e exercer, com as características que lhe são próprias como instrumento de preservação e difusão dinâmicas, tendo uma arquitetura organizacional que permita o consórcio e a parceria de instituições que já atuam e tem experiência na preservação da memória afro-brasileira, como o “Museu Afro Brasileiro da Universidade Federal da Bahia”, administrado pelo CEAO e hoje instalado na Antiga Faculdade de Medicina; como também a “Fundação Pierre Verger”, depositária do acervo fotográfico, cartas, documentos e trabalhos antropológicos do citado pesquisador de origem francesa; da “Fundação Palmares” que ocupa um espaço de vanguarda, na histórica luta pela promoção da cultura negra no Brasil, identificando e articulando as várias iniciativas pela preservação da memória afro-brasileira, assim como de outras organizações vocacionadas, que se identificam com a cultura negra e africana na diáspora. O MUNCAB será um centro catalizador de todas estas energias, dando maior repercussão ao concurso de tantos agentes, através de intenso intercâmbio com demais instituições nacionais e internacionais, e otimizando o uso dos aportes financeiros, originários de suas diversas potencialidades de geração de recursos. A história do negro e seus descendentes se confunde com a história do povo brasileiro e a envergadura da sua contribuição em todos os campos do conhecimento e das artes é sem limites. O que permite pensar que só uma instituição museológica de grande porte poderá atender.ao seu resgate. Quando Jorge Amado diz que o umbigo do Brasil está enterrado na África, define para sempre a importância de se criar um Museu desta natureza. No sincretismo religioso, na música, nas artes plásticas, nos costumes esta presença vai demonstrar que é impossível pensar em civilização brasileira sem entender o “quantum” temos de africano. Estudos recentes sobre o tráfico negreiro revelam a intensa chegada de negros a partir do séc. XVI ao séc. XIX, exercendo nos centros culturais mais dinâmicos – como Bahia, Minas, Pernambuco e Rio de Janeiro- um impacto formativo definitivo, criando um campo vasto da herança cultural negra, que hoje persiste e reclama de instrumentos que melhor interpretem e sirvam ao seu processo de valorização. E justamente na Bahia, onde começou esta saga secular, se retoma com o “MUNCAB” os caminhos percorridos e a percorrer pelos protagonistas desta luta histórica. Na Bahia chegaram os primeiros escravos que aportaram no Brasil, e as terras baianas foram o laboratório inicial e básico para a grandeza que a sua cultura alcançou. E na Bahia, cada vez mais se percebe a presença viva da cultura afro-brasileira no cotidiano de suas ruas, no espírito de todas as suas artes, no conteúdo de todos os seus saberes, na sua saborosa cozinha, no seu gosto pelo viver amorosamente, no seu prazer de amar a beleza natural e cultivar os valores espirituais, na linguagem social, política e religiosa de sua gente, que resistiu culturalmente a todas as condições de preconceito e repressão que se opuseram à mesclagem. A valorização da contribuição afro-brasileira, ontem e agora é mais uma justificativa, pois esta será também uma das finalidades do projeto de um Centro de Referência como o “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira”, idealizado pelo MINC em atendimento aos sentimentos e solicitação da militância cultural afro brasileira, há muitas décadas.. Ele não ficará somente no âmbito das Artes Plásticas, pois contará com iniciativas de cursos, seminários e pesquisas antropológicas, recitais e concertos, atividades que permitam não só aos descendentes afro-brasileiros conhecer e estimar sua história mas a todos os brasileiros que reconhecem e se identificam com os valores culturais que o nosso povo soube cultivar. Aproximação científica é outra justificativa. O MNCAB poderá abordar com metodologia própria as contribuições que foram dadas pelos negros africanos e seus descendentes nestes 500 anos de formação de nossa civilização. Poderá recolher, proteger e fornecer às instituições acadêmicas dados que contribuam com o esforço de elucidar e preservar os valores e práticas culturais introduzidas pelos negros e que dão originalidade à nossa civilização. E ainda poderá colaborar com os movimentos populares que buscam na tradição a orientação para praticar em seus terreiros e quadras, cultos religiosos e outras atividades, encontrando no museu sua identidade, um reflexo autêntico da grande imagem que o seu trabalho proporciona para o nosso orgulho e auto estima. Como suporte para o movimento popular, o “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira” também se justifica, pois será certamente um justo ponto de confluência e reflexão, onde se encontrarão os que cultivam a nossa expressão popular e que tanto reclamam por ver verdadeiramente reconhecida a contribuição de inteligência e criatividade dos inumeráveis artistas, artesãos, pensadores, escritores, poetas, engenheiros,.músicos, maestros, líderes políticos e religiosos, descendentes de Zumbi. Servindo a este pensamento a “AMAFRO” quer contribuir com este projeto, assumindo a liderança da implantação do “MUNCAB”, junto às instituições que farão parte da sua futura administração solidária, pretendendo estimular estudos, pesquisas, cursos, seminários, recitais, para formar e apoiar criadores e valorizar todos os segmentos dos cultivadores da cultura afro-brasileira, defendendo seu patrimônio, através da aquisição e preservação de acervo representativo e ainda difundir os valores da cultura afro-brasileira junto às novas gerações de afro-descendentes, mestiços, admiradores e estudiosos das artes e saberes. A AMAFRO justifica ainda a necessidade de criação de um museu de referência, apontando a justeza do mesmo se situar no Centro Histórico da primeira capital do Império Português nas Américas, tendo como sede dois prédios, que já foram o primeiro “Pronto Socorro da Cidade do Salvador” e o “Tesouro Público”, que serão restaurados, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado da Bahia e CONDER, de acordo com as regras que impõe o IPHAN, com a finalidade aí sediar o futuro “MUNCAB” e as entidades formadoras e responsáveis por sua manutenção, dotado de salas de exposição, salas para reserva técnica, salas de administração, salas para cursos e seminários, ambientes para atividades artísticas e demais dependências que requer a natureza do projeto, cuja definição estará a cargo de profissionais competentes da área de museologia, história, arquitetura, restauro e administradores ligados à área cultural. Com esta justificativa, pedimos ao Ministério da Cultura que, através do Programa Monumenta, formalize o convênio que nos permita atender às despesas das etapas iniciais e futuras de implantação e manutenção do projeto “Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira”.